Desconto de faltas
O desconto é feito sobre as aulas a que o professor faltou, e a hora-atividade e o DSR proporcionais a essas aulas. Atrasos Se o atraso não acarretar perda de aula, considera-se perdão tácito e não haverá nenhum tipo de desconto.
Abono de faltas
O abono de faltas é obrigatório em determinadas circunstâncias, mediante a apresentação, pelo professor, do comprovante ou atestado. Fique com cópia, protocolada pela escola, de todo documento entregue para justificar a ausência. Situações em que o abono de faltas é obrigatório: Doença: em licenças de até 15 dias, mediante a apresentação de atestados médicos ou […]
Estabilidade por transferência de cidade
É garantida estabilidade por seis meses ao professor transferido de cidade. No ensino superior, há ainda uma indenização adicional de um salário.
Estabilidade durante a gravidez e a licença maternidade
É garantida estabilidade durante toda a gravidez até sessenta dias (noventa, no Sesi e Senai) após o término da licença maternidade.
Estabilidade em caso de doenças graves
É garantida estabilidade até a alta médica ou concessão de aposentadoria por invalidez.
Estabilidade do delegado sindical
O delegado sindical tem estabilidade durante o mandato até o final do semestre em que se der o término do mandato (ou fim de junho de 2014, no Sesi e Senai). O delegado faz a ponte entre os professores e auxiliares de uma escola e o sindicato. A interlocução direta permite que o sindicato possa […]
Estabilidade por adoção de crianças
É garantida estabilidade durante o período da licença maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Na educação básica, a estabilidade se estende por mais 60 dias depois de encerrada a licença, por força da Convenção Coletiva. Importante: desde outubro de 2013, a licença por adoção ou guarda também é garantida a […]
Estabilidade por acidente de trabalho
É garantida estabilidade no emprego durante pelo menos doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. No ensino superior, é também garantida estabilidade ao Professor ou Auxiliar em reabilitação que apresentar sequelas provocadas por doença profissional ou acidente de trabalho.
Estabilidade a 24 meses da aposentadoria
É estável o professor que estiver a 24 meses ou menos da aposentadoria por tempo de serviço ou idade. É preciso contar com pelo menos três anos de serviço na empresa. Se você for demitido e desconfia que está próximo da aposentadoria, vá ao sindicato.
Imposto de renda – Isenção em caso de doença
É garantida isenção de importo de renda de pessoa física nos rendimentos de aposentadoria (pública ou privada), pensão, pensão alimentícia ou reforma em decorrência das doenças abaixo relacionadas. Todos os demais rendimentos (trabalho assalariado, aluguéis, aplicações financeiras etc) são tributados de acordo com a legislação de imposto de renda: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação […]