Demissão por mudança curricular
Mudança curricular é um fato previsível. Por esse motivo, se a demissão for motivada por supressão de classe ou turma decorrente de mudança no currículo, a comunicação de dispensa deve obedecer os prazos de demissão previstos nas Convenções e Acordos Coletivos. Caso contrário, o empregador estará obrigado a arcar com a Garantia Semestral de Salários. […]
Demissão por diminuição no número de alunos
Havendo supressão de classe ou curso provocada pela diminuição do número matriculados, é possível a demissão sem justa causa até a segunda semana de aulas, sem a Garantia Semestral de Salário. É importante lembrar que a diminuição de matrículas de fato justifique a supressão de classes. Se a escola simplesmente juntou classes, terá que arcar […]
Demissão no final do ano – dúvidas frequentes
Até que dia a empresa deve comunicar a demissão? Até um dia antes do início do recesso, com aviso prévio obrigatoriamente indenizado. Se o aviso prévio for trabalhado, a comunicação deve ser feita 30 dias antes do início do recesso. O descumprimento desses prazos e condições resultará no pagamento do semestre letivo seguinte (Garantia Semestral […]
Demissão – comunicação da dispensa (prazos)
Algumas indenizações na demissão sem justa causa variam de acordo com a data em que é feita a comunicação da dispensa. Veja os principais prazos: no final do primeiro semestre: até o dia que antecede o início das férias, com aviso prévio obrigatoriamente indenizado (ou 30 dias, se o aviso prévio for trabalhado). no final […]
Demissão próxima à data base
Se o desligamento do professor ocorrer no período de 30 dias da data base, ele terá direito a uma indenização adicional no valor de um mês de remuneração. O aviso prévio, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço para efeito da aplicação da multa.
Demissão a partir de 16 de outubro
Todo professor demitido a partir de 16 de outubro tem direito a receber até janeiro do ano seguinte (dia 20, na educação básica e 18, no ensino superior), independentemente do seu tempo de serviço na empresa. Os professores do SESI e do SENAI demitidos a partir de 16 de outubro recebem até o reinício das […]
Carta de demissão
Em caso de demissão, assine e date as duas vias da carta de demissão. Fique com uma delas. Esse procedimento não significa concordância, mas apenas ciência do fato. É, portanto, uma garantia. Ainda assim, se tiver dúvida, não arrisque: antes de assinar a carta, peça licença e ligue para o sindicato. Importante! A carta de […]
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
Em outubro de 2011 foi sancionada a Lei 12.506 (DOU 13/10/2011) criando o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço: aos 30 dias previstos na CLT devem ser acrescentados mais três dias para cada ano de trabalho. O aviso prévio adicional é pago pela empresa ao trabalhador demitido sem justa causa. Ele não se aplica […]
Aviso prévio
. A empresa é obrigada a comunicar a dispensa com antecedência de trinta dias, mas pode optar pela dispensa imediata do trabalho, pagando o aviso prévio indenizado. A dispensa do trabalho não pode ser verbal: tem que constar do comunicado de demissão. Quando o aviso prévio for trabalhado, a CLT faculta ao empregado escolher entre […]