Guia de Direitos

Guia de Direitos

Aqui estão, de forma resumida, os direitos do professor e do auxiliar na rede privada de ensino em São Paulo. Na dúvida, e precisando de mais detalhes para sua situação em particular, procure sempre o seu Sindicato.
Categoria
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15. Filhos, adoção, gravidez
Abono de falta para acompanhamento de filho ao médico
O abono de faltas para acompanhamento a consultas de filhos ou dependentes está garantidos na Convenção de educação básica (crianças até 6 anos, um abono por semestre) e nos Acordos...
15. Filhos, adoção, gravidez
Adoção – licença adotante, salário maternidade, prorrogação da licença
Duração da licença A licença é de 120 dias, período em que o INSS paga integralmente os salários. Desde outubro de 2013, o benefício foi estendido também a homens. A...
15. Filhos, adoção, gravidez
Bolsa de estudo para filhos de professores
As Convenções e Acordos Coletivos garantem o direito à gratuidade nas mensalidades para os filhos dos professores, nas escolas onde trabalham. Conheça as regras: – Bolsa de estudo na educação...
15. Filhos, adoção, gravidez
Creche e reembolso creche
Escola onde trabalham mais de 30 mulheres (docentes ou não) com idade superior a 16 anos deve manter creche, convênio com uma instituição para guarda de crianças até seis meses...
15. Filhos, adoção, gravidez
Estabilidade da gestante e adotante
A estabilidade é um direito constitucional a partir do início da gravidez. Para as professores, o período de estabilidade foi ampliado nas convenções e acordos coletivos: ele é de 60...
15. Filhos, adoção, gravidez
Gravidez (licença gestante e salário maternidade, prorrogação da licença, licença durante as férias)
Notificação à escola Comunique por escrito, em duas vias. Guarde uma delas, protocolada pela escola. Se estiver em contrato de experiência, faça a notificação após o seu término, quando o...
15. Filhos, adoção, gravidez
Licença em caso de criança natimorta e em caso de aborto
A partir da 23ª semana (6º mês), mesmo com a morte do bebê, é devida a licença por 120 dias. Em caso de aborto – morte do feto até a...
15. Filhos, adoção, gravidez
Salário-família
É pago mensalmente pelo INSS para quem recebe até R$ 915,05 e tem filhos menores de 14 anos ou portadores de deficiência mental. O valor é recebido no holerite e...
16. Hora extra
Adicional de Hora Extra
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional é de 50% na educação básica. No Ensino Superior, é...
16. Hora extra
Hora extra
Como o próprio nome diz, atividade extraordinária é toda aquela realizada fora do horário habitual de trabalho, ainda que conste do calendário escolar e sirva para complementar os 200 dias...
17. Licenças
Licença adotante
Duração da licença Desde 2009, com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010), o artigo 392-A da CLT passou a garantir 120 dias de licença. Até então, a licença era...
17. Licenças
Licença gestante
Tem duração de 120 dias e pode ser requerida entre o oitavo mês de gestação e a data de parto. Considera-se parto o nascimento a partir da 23ª semana de...
17. Licenças
Licença médica
Licença médicas de até 15 dias são pagas pela escola, mediante a apresentação de atestados médicos ou odontológicos. A partir do 16º dia, o afastamento é pago pelo INSS mediante...
17. Licenças
Licença não remunerada
Professor com mais de cinco anos de trabalho no estabelecimento pode licenciar-se, sem remuneração, por um período de até dois anos (um ano, no Sesi e no Senai). A licença...
17. Licenças
Licença para participação em congressos, simpósios etc
O abono de faltas para comparecimento a congressos depende da concordância da escola. Faça a solicitação por escrito, explicitando a data e a natureza do evento. A dispensa das aulas...
17. Licenças
Licença para congresso do SINPRO e assembléia
As Convenções e Acordos Coletivos garantem abono de falta para comparecimento a assembléias e Congresso no Sinpro.
17. Licenças
Licença paternidade
Tem duração de cinco dias corridos a partir da data do parto (no SESI e SENAI, seis dias). Entregue ao departamento pessoal cópia da certidão de nascimento.
18. Participação nos lucros ou resultados (PLR)
Participação nos lucros ou resultados (PLR)
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pode ser negociada em cada empresa ou constar em cláusula de convenção coletiva. Em 2018 professores e funcionários não docentes da educação básica...
19. PIS
Abono anual
Instituído em 1970, o Programa de Integração Social – PIS é um fundo que financia benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego. Até 04/10/1988, parte dos recursos deste...
19. PIS
Quotas
É o saldo acumulado nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no PIS até 04/10/1988. As quotas são corrigidas uma vez por ano, em julho. Por isso, recomenda-se aguardar este mês...
20. Plano de saúde, assistência médica
Garantia ao professor de Ensino Superior e do SESI e SENAI
Garantia ao professor de Ensino Superior e do SESI e SENAI
20. Plano de saúde, assistência médica
Plano de saúde empresarial coletivo
Plano de saúde empresarial coletivo
20. Plano de saúde, assistência médica
Manutenção em caso de demissão sem justa causa
Manutenção em caso de demissão sem justa causa
21. Salário
Adicional Noturno
O trabalho realizado após as 22 horas deve ser pago como acréscimo de 25% (no ensino superior, no SESI e no SENAI) ou 20% (na educação básica). O adicional noturno...