Aqui estão, de forma resumida, os direitos do professor e do auxiliar na rede privada de ensino em São Paulo. Na dúvida, e precisando de mais detalhes para sua situação em particular, procure sempre o seu Sindicato.
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15. Filhos, adoção, gravidez
Abono de falta para acompanhamento de filho ao médico
O abono de faltas para acompanhamento a consultas de filhos ou dependentes está garantidos na Convenção de educação básica (crianças até 6 anos, um abono por semestre) e nos Acordos...
Adoção – licença adotante, salário maternidade, prorrogação da licença
Duração da licença A licença é de 120 dias, período em que o INSS paga integralmente os salários. Desde outubro de 2013, o benefício foi estendido também a homens. A...
As Convenções e Acordos Coletivos garantem o direito à gratuidade nas mensalidades para os filhos dos professores, nas escolas onde trabalham. Conheça as regras: – Bolsa de estudo na educação...
Escola onde trabalham mais de 30 mulheres (docentes ou não) com idade superior a 16 anos deve manter creche, convênio com uma instituição para guarda de crianças até seis meses...
A estabilidade é um direito constitucional a partir do início da gravidez. Para as professores, o período de estabilidade foi ampliado nas convenções e acordos coletivos: ele é de 60...
Gravidez (licença gestante e salário maternidade, prorrogação da licença, licença durante as férias)
Notificação à escola Comunique por escrito, em duas vias. Guarde uma delas, protocolada pela escola. Se estiver em contrato de experiência, faça a notificação após o seu término, quando o...
É pago mensalmente pelo INSS para quem recebe até R$ 915,05 e tem filhos menores de 14 anos ou portadores de deficiência mental. O valor é recebido no holerite e...
O adicional de hora extra é um direito constitucional regulamentado nas Convenções e Acordos Coletivos. Na Educação Básica o adicional é de 50% na educação básica. No Ensino Superior, é...
Como o próprio nome diz, atividade extraordinária é toda aquela realizada fora do horário habitual de trabalho, ainda que conste do calendário escolar e sirva para complementar os 200 dias...
Duração da licença Desde 2009, com a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010), o artigo 392-A da CLT passou a garantir 120 dias de licença. Até então, a licença era...
Tem duração de 120 dias e pode ser requerida entre o oitavo mês de gestação e a data de parto. Considera-se parto o nascimento a partir da 23ª semana de...
Licença médicas de até 15 dias são pagas pela escola, mediante a apresentação de atestados médicos ou odontológicos. A partir do 16º dia, o afastamento é pago pelo INSS mediante...
Professor com mais de cinco anos de trabalho no estabelecimento pode licenciar-se, sem remuneração, por um período de até dois anos (um ano, no Sesi e no Senai). A licença...
Licença para participação em congressos, simpósios etc
O abono de faltas para comparecimento a congressos depende da concordância da escola. Faça a solicitação por escrito, explicitando a data e a natureza do evento. A dispensa das aulas...
Tem duração de cinco dias corridos a partir da data do parto (no SESI e SENAI, seis dias). Entregue ao departamento pessoal cópia da certidão de nascimento.
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pode ser negociada em cada empresa ou constar em cláusula de convenção coletiva. Em 2018 professores e funcionários não docentes da educação básica...
Instituído em 1970, o Programa de Integração Social – PIS é um fundo que financia benefícios sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego. Até 04/10/1988, parte dos recursos deste...
É o saldo acumulado nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no PIS até 04/10/1988. As quotas são corrigidas uma vez por ano, em julho. Por isso, recomenda-se aguardar este mês...
O trabalho realizado após as 22 horas deve ser pago como acréscimo de 25% (no ensino superior, no SESI e no SENAI) ou 20% (na educação básica). O adicional noturno...