Aqui estão, de forma resumida, os direitos do professor e do auxiliar na rede privada de ensino em São Paulo. Na dúvida, e precisando de mais detalhes para sua situação em particular, procure sempre o seu Sindicato.
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04. Bolsa de estudo
Bolsa de estudo aos filhos dos professores do Sesi-SP
Professores do Sesi-SP têm direito à gratuidade integral (mensalidades e taxas escolares) para filhos e dependentes que estudam nas unidades escolares do Sesi-SP.
Bolsa de Estudo - Professores e Técnicos de Ensino do Senai SP
Professores e técnicos de ensino do Senai-SP têm direito à gratuidade integral (mensalidades e taxas escolares) nos cursos de Educação Profissional Técnica – Cursos Técnicos, para seus filhos e dependentes....
Os professores de educação básica e ensino superior recebem pelo número de aulas que ministram. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entretanto, estabelece que, nas universidades, pelo...
Reposição de aulas Algumas cláusulas das Convenções e Acordos Coletivos disciplinam a reposição de aulas (quando um aula deixa de ser ministrada e o professor a repõe posteriormente). Se não...
O exercício de funções concomitantes com a docência (coordenação, por exemplo) obedecerá a critérios acordados entre o professor e a escola. Como essa situação é mais frequente no ensino superior,...
A duração máxima da hora-aula está disciplinada nas Convenções Coletivas de Trabalho. Se a escolar quiser ampliar a hora-aula deve observar os limites definidos nas normas coletivas e reajustar o...
Para jornadas superiores a quatro horas por turno, é obrigatório um intervalo de descanso de, no mínimo, 15 minutos. Em jornadas de 6 horas ou mais, o intervalo para alimentação...
Qualquer mudança de carga horária – redução ou ampliação – exige a concordância entre o professor e o seu empregador. Esse princípio geral rege todas as cláusulas das Convenções e...
“Janela” é a aula vaga entre duas outras, no mesmo turno de trabalho. Nesse período, o professor está à disposição da escola e deve ser remunerado por isso. Não assine...
Jornada de trabalho dos professores de educação infantil ao 5º ano
A Convenção Coletiva estabelece jornada mínima de 22 horas semanais para efeito de cálculo de salário. Se a escola mantém jornada de 20 horas, não pode exigir trabalho extraclasse, fora...
O professor só poderá ser transferido de disciplina se concordar com a mudança, ainda que a proposta tenha sido causada pela supressão da disciplina para a qual ele trabalhava. Na...
Por força da Convenção Coletiva de Trabalho, as escolas de educação básica estão obrigadas a conceder mensalmente uma cesta básica de 24k (12k em escolas com até 100 alunos). Existem...
O refeitório é obrigatório nos locais onde trabalham mais de 300 pessoas. Empresas que possuem entre 24 e 300 funcionários devem dispor de lugar adequado para as refeições, fora da...
Por força do Acordo Coletivo de Trabalho, os professores do SESI e do SENAI têm direito a vale-refeição e vale-alimentação. Nos demais segmentos da categoria, não há previsão legal que...
INSS: desconto na 2ª parcela, sobre o valor integral do 13º. IR: é tributado exclusivamente na fonte, separadamente dos demais valores recebidos no mês. FGTS: a primeira parcela é depositada...
A empresa é obrigada a comunicar a dispensa com antecedência de trinta dias, mas pode optar pela dispensa imediata do trabalho, pagando o aviso prévio indenizado. A dispensa do trabalho...
O pedido de demissão está regulamentado nas Convenções Coletivas de Trabalho. Professores da Educação Superior O Professor que comunicar seu pedido de demissão até o dia que antecede o início...
Quando possível, o seu desligamento da empresa deve corresponder à data que antecede o início das férias coletivas. Você pode comunicar a demissão com antecedência de trinta dias e cumprir...
Procure comunicar a demissão com antecedência de 30 dias e cumpra o aviso prévio. Se não for possível, solicite a dispensa do aviso prévio. Caso o empregador não permita o...
Se você não pretende continuar na escola, procure trabalhar até o último dia do período de experiência. Caso contrário, terá de arcar com multa correspondente a 50% dos dias que...
Se o professor trabalha há mais de um ano na empresa, a rescisão contratual deve ser homologada no Sindicato. Se estiver contratado há menos de um ano, a rescisão é...
Verbas rescisórias – pedido de demissão no final do ano
Educação Básica Observadas as orientações para o pedido de demissão no final do ano, os professores de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio têm direito a receber: a) dias...
Verbas rescisórias no pedido de demissão – regra geral
Quem pede demissão tem direito a receber, no mínimo: dias trabalhados 13º proporcional férias não gozadas – proporcionais ou integrais -, acrescidas de 1/3. Isso depende da data de admissão...