Aqui estão, de forma resumida, os direitos do professor e do auxiliar na rede privada de ensino em São Paulo. Na dúvida, e precisando de mais detalhes para sua situação em particular, procure sempre o seu Sindicato.
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10. Doenças e Saúde
Complementação do auxílio-doença
Professores de educação básica e do SESI e do SENAI têm direito a receber da escola a complementação do auxílio doença de maneira a assegurar a remuneração integral. É uma...
Durante a licença médica, o contrato é suspenso e por isso não pode ser demitido. Em caso de acidente de trabalho, é garantida estabilidade por um ano após o término...
O exame médico é obrigatório a cada dois anos (doze meses, a partir dos 45 anos de idade), sem nenhum ônus para o professor. O objetivo da avaliação é prevenir...
É garantido o saque do FGTS nas seguintes situações: soropositividade ao HIV do titular da conta ou seu dependente; neoplasia maligna do titular ou dependente; doenças terminais (inclusive por acidentes)...
Os primeiros quinze dias de licença médica são pagos pela escola mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico. Importante! Nunca deixe de entregar o atestado sem ficar com uma...
É garantida isenção de importo de renda de pessoa física nos rendimentos de aposentadoria (pública ou privada), pensão, pensão alimentícia ou reforma em decorrência das doenças abaixo relacionadas. Todos os...
É estável o professor que estiver a 24 meses ou menos da aposentadoria por tempo de serviço ou idade. É preciso contar com pelo menos três anos de serviço na...
É garantida estabilidade no emprego durante pelo menos doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. No ensino superior, é também garantida estabilidade ao Professor ou Auxiliar em reabilitação que...
É garantida estabilidade durante o período da licença maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Na educação básica, a estabilidade se estende por mais 60 dias...
O delegado sindical tem estabilidade durante o mandato até o final do semestre em que se der o término do mandato (ou fim de junho de 2014, no Sesi e...
O abono de faltas é obrigatório em determinadas circunstâncias, mediante a apresentação, pelo professor, do comprovante ou atestado. Fique com cópia, protocolada pela escola, de todo documento entregue para justificar...
O desconto é feito sobre as aulas a que o professor faltou, e a hora-atividade e o DSR proporcionais a essas aulas. Atrasos Se o atraso não acarretar perda de...
As férias dos professores são coletivas, gozadas em julho e estão disciplinadas nas Convenções Coletivas. O período de férias deve estar previsto no calendário escolar, entregue aos professores todo o...
O recesso é obrigatório e está previsto nas Convenções Coletivas. É uma licença remunerada de trinta dias, durante os quais o professor não pode ser chamado a trabalhar. O período...
O empregador é obrigado a depositar mensalmente, em conta vinculada do FGTS, o correspondente a 8% da remuneração total. Não há incidência de FGTS sobre a participação nos lucros e...
O controle sobre todas as contas de FGTS, atuais ou antigas, é muito importante. Os extratosque chegam bimestralmente pelo correio devem ser sempre guardados, pois são a melhor fonte de...
A multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa está prevista na Constituição Federal. Ela é calculada sobre todos os depósitos e correções realizados durante o...
Situações que permitem o saque do FGTS: 1.demissão sem justa causa 2. aposentadoria 3.pedido de demissão do professor que já é aposentado 4.término do contrato por prazo determinado (inclusive período...
Saque do FGTS: procedimentos e documentos exigidos
Requisição do FGTS Quando há rescisão contratual (demissão sem justa causa, fim do contrato por prazo etc.), a empresa dá entrada ao processo para o saque. Nos demais casos (aposentadoria,...
O FGTS pode ser utilizado na compra de ações de algumas empresas, predeterminadas pelo governo. O uso está limitado a 50% do valor existente na conta. Feita a opção, o...
Durante o perído de gestação, a trabalhadora tem garantido dispensa do trabalho para realização de, pelo menos, seis consultas médicas e tempo para realização de exames complementares.