Guia de Direitos

Guia de Direitos

Aqui estão, de forma resumida, os direitos do professor e do auxiliar na rede privada de ensino em São Paulo. Na dúvida, e precisando de mais detalhes para sua situação em particular, procure sempre o seu Sindicato.
Categoria
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10. Doenças e Saúde
Complementação do auxílio-doença
Professores de educação básica e do SESI e do SENAI têm direito a receber da escola a complementação do auxílio doença de maneira a assegurar a remuneração integral. É uma...
10. Doenças e Saúde
Estabilidade no emprego
Durante a licença médica, o contrato é suspenso e por isso não pode ser demitido. Em caso de acidente de trabalho, é garantida estabilidade por um ano após o término...
10. Doenças e Saúde
Exame médico periódico
O exame médico é obrigatório a cada dois anos (doze meses, a partir dos 45 anos de idade), sem nenhum ônus para o professor. O objetivo da avaliação é prevenir...
10. Doenças e Saúde
FGTS – saque em caso de doença
É garantido o saque do FGTS nas seguintes situações: soropositividade ao HIV do titular da conta ou seu dependente; neoplasia maligna do titular ou dependente; doenças terminais (inclusive por acidentes)...
10. Doenças e Saúde
Licença médica
Os primeiros quinze dias de licença médica são pagos pela escola mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico. Importante! Nunca deixe de entregar o atestado sem ficar com uma...
10. Doenças e Saúde
Imposto de renda - Isenção em caso de doença
É garantida isenção de importo de renda de pessoa física nos rendimentos de aposentadoria (pública ou privada), pensão, pensão alimentícia ou reforma em decorrência das doenças abaixo relacionadas. Todos os...
11. Estabilidade provisória
Estabilidade a 24 meses da aposentadoria
É estável o professor que estiver a 24 meses ou menos da aposentadoria por tempo de serviço ou idade. É preciso contar com pelo menos três anos de serviço na...
11. Estabilidade provisória
Estabilidade por acidente de trabalho
É garantida estabilidade no emprego durante pelo menos doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. No ensino superior, é também garantida estabilidade ao Professor ou Auxiliar em reabilitação que...
11. Estabilidade provisória
Estabilidade por adoção de crianças
É garantida estabilidade durante o período da licença maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Na educação básica, a estabilidade se estende por mais 60 dias...
11. Estabilidade provisória
Estabilidade do delegado sindical
O delegado sindical tem estabilidade durante o mandato até o final do semestre em que se der o término do mandato (ou fim de junho de 2014, no Sesi e...
11. Estabilidade provisória
Estabilidade em caso de doenças graves
É garantida estabilidade até a alta médica ou concessão de aposentadoria por invalidez.
11. Estabilidade provisória
Estabilidade durante a gravidez e a licença maternidade
É garantida estabilidade durante toda a gravidez até sessenta dias (noventa, no Sesi e Senai) após o término da licença maternidade.
11. Estabilidade provisória
Estabilidade por transferência de cidade
É garantida estabilidade por seis meses ao professor transferido de cidade. No ensino superior, há ainda uma indenização adicional de um salário.
12. Faltas
Abono de faltas
O abono de faltas é obrigatório em determinadas circunstâncias, mediante a apresentação, pelo professor, do comprovante ou atestado. Fique com cópia, protocolada pela escola, de todo documento entregue para justificar...
12. Faltas
Desconto de faltas
O desconto é feito sobre as aulas a que o professor faltou, e a hora-atividade e o DSR proporcionais a essas aulas. Atrasos Se o atraso não acarretar perda de...
13. Férias e recesso
Férias coletivas
As férias dos professores são coletivas, gozadas em julho e estão disciplinadas nas Convenções Coletivas. O período de férias deve estar previsto no calendário escolar, entregue aos professores todo o...
13. Férias e recesso
Recesso
O recesso é obrigatório e está previsto nas Convenções Coletivas. É uma licença remunerada de trinta dias, durante os quais o professor não pode ser chamado a trabalhar. O período...
14. FGTS
Depósito mensal
O empregador é obrigado a depositar mensalmente, em conta vinculada do FGTS, o correspondente a 8% da remuneração total. Não há incidência de FGTS sobre a participação nos lucros e...
14. FGTS
FGTS: extratos e consultas
O controle sobre todas as contas de FGTS, atuais ou antigas, é muito importante. Os extratosque chegam bimestralmente pelo correio devem ser sempre guardados, pois são a melhor fonte de...
14. FGTS
Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
A multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa está prevista na Constituição Federal. Ela é calculada sobre todos os depósitos e correções realizados durante o...
14. FGTS
Saque do FGTS
Situações que permitem o saque do FGTS: 1.demissão sem justa causa 2. aposentadoria 3.pedido de demissão do professor que já é aposentado 4.término do contrato por prazo determinado (inclusive período...
14. FGTS
Saque do FGTS: procedimentos e documentos exigidos
Requisição do FGTS Quando há rescisão contratual (demissão sem justa causa, fim do contrato por prazo etc.), a empresa dá entrada ao processo para o saque. Nos demais casos (aposentadoria,...
14. FGTS
Uso do FGTS para compra de ações
O FGTS pode ser utilizado na compra de ações de algumas empresas, predeterminadas pelo governo. O uso está limitado a 50% do valor existente na conta. Feita a opção, o...
15. Filhos, adoção, gravidez
Abono de faltas durante a gravidez
Durante o perído de gestação, a trabalhadora tem garantido dispensa do trabalho para realização de, pelo menos, seis consultas médicas e tempo para realização de exames complementares.